| Título: |
|
LEI Nº 10.200 04/12/1986 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) |
| Ementa: |
|
Altera dispositivos da legislaçao pertinente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e da outras providencias. |
| Publicação: |
|
DOM 05/12/1986 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 179/1986 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Revogação: |
|
Revoga o art. 52 da Lei nº 6.989/1966.; (ver documento)
Lei nº 10.423/1987 - Revoga os arts. 3º e 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 13.602/2003 - Revoga esta Lei.; (ver documento)
Lei nº 14.107/2005 - Revoga esta Lei. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Academia de ginástica - Aliquota - Auto escola - Conselho Consultivo - Conselho Fiscal - Contribuinte - Escola de cabeleireiro - Escola de dança - Estabelecimento de ensino - Impostos - ISS - Moto Escola - Notificaçao de lançamento - Profissional autonomo - Sociedade de profissionais - Tributos |